Quando o habeas corpus é cabível
O remédio constitucional serve para fazer cessar coação ilegal ou ameaça à liberdade de ir e vir. Exemplos clássicos incluem prisão sem fundamentação idônea, constrangimento ilegal em inquérito ou processo e situações em que a lei não autoriza a restrição imposta.
Nem todo caso reclama habeas corpus: às vezes o caminho adequado é o recurso próprio da fase, o pedido de liberdade provisória ou outra medida. A escolha do instrumento é decisão técnica.
Como a defesa analisa o cabimento
A advogada criminalista examina autos, decisões, prazos e o fundamento da coação. Se houver ilegalidade manifesto ou constrangimento indevido, estrutura a petição com fatos, provas e jurisprudência pertinente ao tribunal competente.
A urgência é frequente: quanto mais rápida a avaliação, mais cedo se define se o habeas corpus é a via adequada ou se outra medida protege melhor a liberdade no caso concreto.
Atendimento sigiloso e atuação nacional
O primeiro contato — por WhatsApp ou e-mail — é protegido pelo sigilo profissional, ainda que o caso não seja contratado. A base do escritório é São Paulo, com atuação nacional conforme a necessidade do cliente.
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